Política de Privacidade

O Meu Assistente é um serviço desenvolvido e operado por Sistemas Confitec ("Sistemas Confitec", "nós"), responsável pelo tratamento dos dados pessoais descritos nesta política, na qualidade de controladora.

A plataforma foi desenvolvida para auxiliar vereadores e equipes legislativas na elaboração de documentos e organização do trabalho parlamentar.

Levamos a privacidade e a segurança das informações muito a sério. Esta Política de Privacidade explica quais dados coletamos, como eles são utilizados e quais são os seus direitos.

Ao utilizar o Meu Assistente, você concorda com os termos desta política.

Podemos coletar informações necessárias para a prestação do serviço, como:

• Nome
• Número de telefone
• Endereço de e-mail
• Município
• Câmara Municipal
• Cargo ou função
• Mensagens enviadas ao Meu Assistente
• Áudios
• Fotografias
• Documentos enviados
• Localizações compartilhadas
• Informações necessárias para elaboração das minutas solicitadas

Não coletamos informações além das necessárias para o funcionamento do serviço.

As informações são utilizadas para:

• Elaborar documentos legislativos solicitados
• Melhorar a qualidade das respostas
• Personalizar o atendimento
• Manter o funcionamento da plataforma
• Oferecer suporte técnico
• Cumprir obrigações legais

Jamais utilizamos suas informações para finalidades incompatíveis com o serviço contratado.

O Meu Assistente não vende nem comercializa dados pessoais.

As informações somente poderão ser compartilhadas quando:

• Houver obrigação legal
• Forem necessárias para processamento técnico do serviço
• Houver autorização expressa do usuário
• Forem necessárias para o processamento de pagamentos pela Paddle.com, nossa Merchant of Record

Nosso processo de pedidos é conduzido pelo nosso revendedor online Paddle.com. A Paddle.com é a Merchant of Record de todos os nossos pedidos, tratando pagamentos, assinaturas, faturamento, impostos, atendimento a pedidos e devoluções. Para isso, a Paddle atua como controladora independente dos dados de pagamento.

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger as informações contra:

• Acesso não autorizado
• Alteração indevida
• Perda
• Destruição
• Divulgação não autorizada

Apesar dos nossos esforços, nenhum sistema conectado à internet pode garantir segurança absoluta.

O Meu Assistente utiliza tecnologias de Inteligência Artificial para interpretar solicitações e gerar documentos.

As respostas produzidas devem sempre ser revisadas pelo usuário antes de sua utilização oficial.

O usuário permanece responsável pelo conteúdo protocolado perante qualquer órgão público.

Os dados são armazenados apenas pelo tempo necessário para:

• Prestar o serviço
• Cumprir obrigações legais
• Garantir segurança da plataforma
• Atender solicitações do usuário

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o usuário poderá solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados
• Correção de informações
• Exclusão quando aplicável
• Portabilidade
• Revogação do consentimento, quando cabível

O site do Meu Assistente poderá utilizar cookies para:

• Funcionamento da plataforma
• Estatísticas de acesso
• Melhoria da experiência do usuário

O usuário poderá controlar os cookies diretamente em seu navegador.

A Sistemas Confitec poderá utilizar serviços de terceiros para hospedagem, autenticação, análise de uso e infraestrutura tecnológica.

Os pagamentos são processados exclusivamente pela Paddle.com, nossa Merchant of Record, que trata os dados necessários à cobrança, emissão de faturas, conformidade fiscal e prevenção a fraudes, conforme sua própria política de privacidade.

Esses parceiros tratam os dados conforme seus próprios padrões de segurança e privacidade.

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente.

Sempre que houver alterações relevantes, a nova versão será publicada nesta página com a data da última atualização.

Caso tenha qualquer dúvida sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados, entre em contato com a Sistemas Confitec pelos canais oficiais de atendimento do Meu Assistente.

Questões relativas a pagamentos, faturas e reembolsos são tratadas pela Paddle, nossa Merchant of Record, em paddle.net.